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A validação de um arquivo pelo PVA, concluída sem evidências de erro, garante que as informações passadas estão corretas?
A única garantia fornecida pelo PVA é de que o arquivo está no layout correto e contendo as informações solicitadas pela Secretaria da Receita Federal; ou seja, pronta para ser processada. Dessa forma, a validação efetuada sem erros pelo PVA, limita-se a deixar o arquivo a ponto de aceite, não oferecendo nenhuma segurança com relação ao preenchimento dos campos. Em alguns casos, não contempla nem mesmo dados exigidos no próprio Guia Prático EFD.
Pelo Decreto de Lei citado abaixo, nota-se que a legislação é bastante clara ao sustentar que, validar um arquivo sem erros no PVA, não assegura integridade das informações.
Portanto, a Secretária da Receita Federal, SRF, tem autoridade para aplicar autuações, já previstas em lei, mesmo quando toda a documentação de envio foi gerada “sem erros” pelo PVA.
De acordo com o DECRETO Nº 45.490, DE 30/11/2000, atualizado “até o Decreto 54.679, de 13.08.2009”:
v) o fornecimento de informação em meio magnético em padrão ou forma que não atenda às especificações estabelecidas pela legislação, ainda que acompanhada de documentação completa do sistema, que permita o tratamento das informações pelo fisco - multa equivalente a 1% (um por cento) do valor das operações ou prestações do período, nunca inferior ao valor de 100 (cem) UFESPs;
Para verificar se as informações estão corretas, validando os dados e os cruzamentos das movimentações fiscais e contábeis dos sistemas, uma alternativa para antecipar a auditoria é o GSW Auditor.
A Secretária da Receita Federal (SRF) relaciona as informações do SPED Contábil com as do SPED Fiscal?
Sim, uma vez que as operações fiscais são refletidas na contabilidade.
O estoque é um exemplo desse caso, pois a SRF pode cruzar os registros de NF entrada x registros de NF saída x registros de estoque, tendo condições de validar as informações apresentadas pelo contribuinte.
Outro exemplo está relacionado à apuração de IPI, ou seja, a SRF tem condições, através da análise das NF, levantar os valores do IPI das mercadorias (SPED fiscal – registro E100) e depois confrontar com o valor total do encargo, apresentado no SPED Contábil – registro I150.
Em 17 de dezembro de 2009, a SRF publicou o Ato Cotepe 47 com intuito de processar as informações com mais rapidez incluindo os registros 0500 (Plano de contas) e 0600 (centro de custo), justamente para facilitar a análise dos arquivos fiscais e contábeis pelo fisco.
Como o PVA não executa essas verificações, uma alternativa para antecipar essa análise é o GSW Auditor capaz de realizar essa verificação entre 1.500 outras.
Quais os possíveis cruzamentos que a Secretária da Receita Federal (SRF) pode fazer apenas com o arquivo do SPED Fiscal?
A SRF pode realizar validações entre blocos de um mesmo arquivo. Abaixo, alguns exemplos:
• Conferir a movimentação das NFs de entrada e saída, com a movimentação dos registros do financeiro, apresentados no mesmo arquivo;
• Conferir as movimentações de notas fiscais com o inventário: registros C100 x H010;
• Apuração do PIS e COFINS, informados no SPED fiscal com os dados informados na DACON;
• Cruzamento do resumo das NFs, registro C100, com “Itens do documento”, do registro C170;
• Valida as informações, do valor a prazo, das NFs, (registro C100) com o valor apresentado na Fatura, do registro C140;
• Verifica se o valor da Base x Alíquota do imposto corresponde ao valor de ICMS informado;
O PVA não realiza essas validações. Para sua segurança utilize o GSW Auditor.
Minha empresa pode ser multada por um arquivo que já enviei anteriormente, mesmo que ele tenha sido validado no site da Receita Federal?
Sim, é possível. Por meio da combinação das informações enviadas mensalmente pela Pessoa Jurídica, a SRF pode aplicar uma autuação, mesmo depois de 3 ou 4 anos.
Isso pode ocorrer ao término dos exercícios, quando a SRF cruza informações do contábil x fiscal, assim como quando realiza cruzamentos entre as informações de várias empresas.
No cenário atual nem todas as empresas estão obrigadas a entregar o SPED, porém assim que essa situação mude, a SRF poderá efetuar cruzamentos para averiguar se os dados passados até o momento conferem.
Os arquivos encaminhados para a SRF serão utilizados somente
no âmbito Federal?
Não. Um dos objetivos do projeto SPED é o cruzamento das informações apresentadas em âmbito Federal (SRF), Estadual (Secretaria da Fazenda) e Municipal, para identificar tentativas de sonegação de impostos.
Campos de registros com denotação de apresentação “Não obrigatória” garantem que a Pessoa Jurídica está realmente dispensada de apresentar esta informação?
Não necessariamente, pois uma vez existindo a informação, o contribuinte está obrigado a apresentá-la. A omissão poderá acarretar penalidades e a obrigatoriedade de reapresentação do arquivo integral, de acordo com as regras estabelecidas pela SRF.
Por que é importante realizar cruzamentos com os dados contidos nos arquivos digitais?
Porque a transmissão do arquivo digital, através dos validadores da SRF, é apenas o primeiro passo, não garantindo que as informações passadas estejam corretas, como por exemplo:
• Operações de entrada e saída x estoque;
• Balanço Patrimonial x Demonstração de Resultado;
• Movimentações Fiscais x Contabilizada;
• ECD x Declarações de DIPJ e DACON;
• Estoque x Inventário
Divulgado pela Folha de São Paulo, segundo a Receita Federal, o cruzamento das informações apresentadas até setembro de 2009, apontou vários indícios de sonegação e tentativas de mascarar os resultados das demonstrações contábeis.
Baseado nesse controle, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, prevê que os novos sistemas de controles fiscais, nos próximos 5 anos, apontará o Brasil como o país com o menor índice de sonegação da América Latina.
Para realizar o cruzamento dos dados nos arquivos digitais e verificar se as informações estão corretas, utilize o GSW Auditor e antecipe a auditoria dos seus dados.
Por que preciso utilizar um software de auditoria se tenho um sistema de gestão de mercado, um software para geração de SPED e o PVA não apresenta erros na validação?
Porque o sistema de gestão ou o software de geração de arquivos SPED, realizam a captação das informações dentro da base de dados da empresa, obedecendo ao layout fornecido pela SRF. Porém se as informações estão coerentes entre os blocos ou coerentes em relação às demais obrigações, não cabe ao sistema de gestão realizar essa validação.
Da mesma forma, o PVA, que é um validador de aceite e envio fornecido pela SRF, valida somente o layout dos arquivos, não realizando a conferência das informações.
A utilização de um software de validação e auditoria dos arquivos, como o GSW Auditor, permite a identificação dos erros e inconsistências, assim como, providências para correção, antes mesmo do envio de informações para a SRF, evitando dessa forma que sua empresa sofra autuações e/ou multas.
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