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A Receita federal divulgou na última segunda-feira, 28 de março, a instrução normativa que obriga todas as empresas com lucro real a apresentarem o FCONT e o e-Lalur.
A Receita federal divulgou na última segunda-feira, 28 de março, a instrução normativa que obriga todas as empresas com lucro real a apresentarem o FCONT e o e-Lalur.
 A instrução normativa 1.139, de 28 de março, torna obrigatória às empresas com lucro real entregarem o FCONT, mesmo que não tenham efetuados ajustes na IFRS. As empresas precisam se atentar ao prazo de apresentação das informações relativas ao ano-calendário de 2009, pois as informações já entregues poderão ser retificadas até a apresentação dos dados referentes ao ano-calendário de 2010 ou até a entrega da DIPJ 2011, dependendo do fato que ocorrer primeiro.
Foram feitas alterações no leiaute e o projeto piloto está previsto para abril ou maio. O novo plano de contas deve ser divulgado em breve, assim como o novo leiaute.
A IN 1.139 também obriga as empresas com lucro real a entregarem o e-Lalur, mas nesse caso a vigência começa a partir do ano-calendário 2011. O arquivo e-Lalur deverá ser entregue até o último dia útil do mês de junho do ano subsequente ao ano-calendário de referência, até às 23h59min59s, horário oficial de Brasília, por intermédio de aplicativo disponibilizado pela Receita Federal, conforme determina o artigo 4º da instrução normativa nº967, de 15 de outubro de 2009.
De acordo com Michelle Susan, consultora Fiscal da GSW Soluções Integradas, o ponto de atenção para a nova etapa da escrituração digital será o leiaute do e-Lalur, já que a instrução normativa cita apenas o prazo da entrega do arquivo, mas não comenta nada sobre o leiaute. “A preocupação maior é a abrangência desse leiaute, pois caso ocorra como a CAT 83, que alterou bruscamente as informações a serem entregues sobre o crédito acumulado de ICMS, as empresas precisarão se adequar rapidamente”, comenta Michelle.
O sistema GSW Auditor já está aderente às validações e cruzamentos entre F-CONT e o SPED contábil. E o mesmo ocorrerá com o e-Lalur assim que o respectivo leiaute estiver disponível pela RFB.
Fonte: Redação GSW, em Março 2011
Desafios em 2011: Saiba como as empresas estão se preparando para atender às obrigações tributárias deste ano.
Com o início de mais um ano, chega a hora das empresas se planejarem para estarem aptas a atender às exigências da Receita Federal Brasileira (RFB) no que se refere às obrigações fiscais, tributárias, contábeis e acessórias.
Algumas organizações já estão bem atentas às exigências tributárias para 2011. Este é o caso da Iochpe Maxion Divisão de Rodas e Chassis que já se prepara internamente para atender às obrigatoriedades do ano.
“Já conhecemos o calendário deste ano e, para cumpri-lo, traçamos uma importante estratégia. Nossa base de dados é extremamente grande e complexa, por isso para atendermos às obrigações previstas, criamos um grupo de trabalho envolvendo profissionais das áreas de Contabilidade, Tributária e TI que atuam no ERP utilizado pela companhia para a preparação de todo ambiente necessário para a apuração e a geração das informações a serem enviadas às autoridades fiscais”, explica Robson Tavares, Gerente de Contabilidade da empresa.
Agenda de obrigações 2011:
Faça download do calendário de 2011 com os prazos das principais obrigações para este ano. Clique Aqui!
Fonte: Redação GSW, em Feveveiro 2011
Arrecadação federal deve crescer 10% em 2011, estima Receita
Caso as previsões se confirmem, as receitas da União em 2011 aumentarão menos que em 2010. No ano passado, a arrecadação federal teve crescimento nominal de 15,38%. Descontando a inflação oficial pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a alta foi de 9,85%, para R$ 826,065 bilhões.
O secretário apresentou hoje as diretrizes da Receita Federal para 2011. Segundo ele, o órgão continuará a intensificar a fiscalização das empresas e a trabalhar para a simplificação do sistema tributário. Ele também prometeu investimentos em ferramentas eletrônicas para melhorar o atendimento dos contribuintes pela internet.
20/01/2011
Fonte: Folha OnLine, em Janeiro 2011
Arrecadação cresce 9,85% em 2010 e atinge R$ 826 bilhões
Ao todo, a arrecadação de tributos federais atingiu R$ 826,065 bilhões em 2010 --recorde da série--, um aumento real de R$ 74,087 bilhões na comparação com 2009.
IMPOSTOS
Os tributos que mais influenciaram no crescimento da arrecadação foram Cofins e PIS/Pasep, com 31,40% de participação na diferença entre 2009 e 2010. No ano, somaram arrecadação de R$ 184,711 bilhões, crescimento de 14,66%.
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica, somado à CSLL, arrecadou R$ 138,677 bilhões em 2010, queda de 0,14% em relação a 2009.
O IOF somou R$ 27,266 bilhões, alta de 31,62% sobre 2009.
O IPI arrecadou R$ 29,372 bilhões, crescimento de 22,16%.
METAS
A Receita projetava um crescimento real de 10% a 12% da arrecadação de tributos federais. Embora o resultado global tenha ficado marginalmente abaixo dessa meta, levando-se em consideração apenas os tributos administrados pelo Fisco, o crescimento real na comparação com o ano passado foi de 10,4%, atingindo a meta do órgão.
Em dezembro, a arrecadação de tributos federais atingiu R$ 90,882 bilhões, o melhor resultado mensal da história. Na comparação com dezembro do ano passado, o crescimento real foi de 16,17%, e a alta nominal foi de 23,03%.
Fonte: Folha OnLine, em Janeiro 2011
Sped Fiscal é obrigatório para as novas categorias
"O Fisco torna-se cada vez mais exigente e detalhista, o que leva muitas companhias a trazer as gestões fiscal e contábil para dentro do próprio estabelecimento. Mas elas ainda mantêm a assessoria indispensável dos contabilistas. “O papel dos profissionais da área contábil é auxiliar os gestores e controladores a manter a saúde da empresa em plena harmonia com as necessidades do órgão fiscalizador”, afirma Leite.
A escrituração digital do PIS e da Cofins também será obrigatória a partir de 2011. Com essa determinação, a Receita Federal conclui o registro on-line dos lançamentos dos impostos e contribuições, responsáveis por 90% da arrecadação, e monta um amplo sistema de acompanhamento tributário das empresas e um importante instrumento de fiscalização eletrônica. “O governo tem acesso rápido às informações delas, sendo necessária maior responsabilidade com os dados apresentados. Bem como conhecer em profundidade as legislações que regem os processos, especialmente os tributários, a fim de preservar a idoneidade das pessoas jurídicas junto à fiscalização”, conclui o consultor da GSW."
Fonte: Informativo Contmatic, em Dezembro 2010
Autuações do Fisco aumentam em 2010
Criada delegacia especial para acompanhar contribuição das maiores empresas.
Já estão funcionando três DEMACs, em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A unidade paulista é considerada a mais importante, já que o estado é sede de 40% das maiores companhias que atuam no Brasil.
Em todo país, 500 fiscais foram treinados pela Receita para atuar nas DEMACs, e devem evitar os planejamentos tributários abusivos e sonegação. A fiscalização mais profunda permitirá detectar irregularidades que passam muitas vezes despercebidas pelos sistemas da Receita Federal.
"O problema do planejamento tributário é a zona cinzenta, nem legal nem claramente ilegal. Se um segmento desse de alta capacidade contributiva não paga o tributo, quem que paga no lugar dele? Os assalariados, o pequeno contribuinte. Já que nós vamos pagar tributo, vamos pagar todos", comenta o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder.
Fonte: Redação GSW, em Dezembro 2010
Notícias sobre auditoria da Receita Federal"As autuações da Receita Federal em 2009 somaram R$ 90,39 bilhões, de acordo com balanço apresentado nesta segunda-feira pelo órgão. O valor aumentou 20,19% em relação a 2008. A grande maioria das autuações se refere à pessoa jurídica, 22.500, somando R$ 85,1 bilhões.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização, Marcos Vinícius Neder, para 2010 a Receita pretende aumentar o número e os valores das autuações, obter maior produtividade no tempo de auditoria, mantendo o foco nos grandes contribuintes."
Fonte: Folha Online, por LORENNA RODRIGUES, em 01/02/2010
Receita vai autuar 920 companhias em SP
Cruzamento de dados apontou indícios de sonegação em indústrias, varejistas e atacadistas; autuações podem chegar a R$ 1 bi.
Segundo fiscais, empresas usaram crise como desculpa para mascarar resultados em demonstrações contábeis e em relatórios à Receita.
A Receita Federal de São Paulo vai autuar 920 indústrias, varejistas e atacadistas do Estado em cerca de R$ 1 bilhão após identificar indícios de sonegação nas informações prestadas por esses contribuintes ao fisco.
Ao cruzar informações econômicas dessas empresas e os valores declarados à Receita Federal entre os anos de 2005 e 2008, os fiscais encontraram "discrepâncias" entre o que esses contribuintes movimentaram e o que de fato pagaram de impostos. Fonte: Folha de São Paulo |
