Até dia 30/06/2010 deve ser entregue o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição).

O FCONT terá alterações para apresentação em 2010. A Receita Federal publicou em 7/4/2010 o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 9 que determinou alterações no leiaute e novas regras de validação no PVA (Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados) do FCONT para o ano-calendário de 2009.

A nova legislação impacta diretamente nos métodos e critérios contábeis na forma de reconhecer as receitas, custos e despesas apresentadas na escrituração contábil comercial que influenciam na apuração do resultado e recolhimento dos tributos.

Marcos Apostolo, especialista em tributos e diretor da RNC - Rede Nacional de Contabilidade - explica que a apresentação do FCONT é obrigatória e exclusiva para pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT, mas que, de acordo com Instrução Normativa nº 967, ela deixa de ser obrigatória em um caso específico: quando não houver lançamentos com base em métodos e critérios diferentes dos prescritos pela legislação tributária.

Dessa forma, o FCONT é dirigido para as empresas de capital aberto e de grande porte que fizeram a opção ao RTT na DIPJ em 2008.

As principais alterações são:

• Registro I155 – Saldos Periódicos: agora devem ser informadas apenas as contas patrimoniais (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido) considerando o saldo final após o encerramento de exercício;

• Registro I350 e I355 – Saldo das contas de resultado antes do encerramento: este registro que não foi enviado no ano passado deve ser enviado agora com a informação dos saldos das contas de resultado na data da apuração do IRPJ. Se trimestral, os registros devem ser informados por trimestre;

• Registros M155 - Detalhes dos Saldos Periódicos FCONT: incluído novo registro para controle dos saldos das contas considerados os lançamentos de expurgo e inclusão (não necessita ser gerado no arquivo enviado ao PVA);

• Registros M160 - Ajustes FCONT Recuperados: incluído novo registro para controle dos valores (não necessita ser gerado no arquivo enviado ao PVA).