O governo brasileiro vem, cada vez mais, utilizando a tecnologia da informação para modernizar seus processos, garantir precisão das informações, agilizar serviços e assegurar confiabilidade de dados críticos.

O Brasil utiliza a urna eletrônica desde 1996 e a declaração de Imposto de Renda via internet ficou tão aderente que a Receita Federal não vai mais aceitar a modalidade papel.

Neste cenário, é natural que outros processos sejam digitalizados, como os processos fiscais junto à Receita Federal.

"O objetivo da Receita é unir todas as informações em uma única base de dados para cruzá-las entre si, o que dará condições de uma profunda análise sobre as atividades de uma organização”, explica Glaucio Pellegrino Grottoli, advogado tributarista do Peixoto e Cury Advogados.

Assim, o órgão terá como acompanhar a vida fiscal de pessoas e empresas e assegurar maior conformidade nestas atividades, reduzindo a sonegação. A consequência disso é o benefício aos bons pagadores.
Atualmente, a instituição está informatizando o processo de autuação das companhias junto as quais constam pendências fiscais.

E as pendências não se resumem aos sonegadores. Mesmo empresas que tenham cumprido todas as suas obrigações podem cometer erros na hora de enviar um formulário ou uma declaração. Ou pode haver divergência na interpretação de artigos da legislação. Assim, consta para a Receita que ela tem pendências e a companhia é autuada.

Hoje, do momento da autuação à solução da pendência, o processo demora de cinco a seis anos. Isso implica em custos com advogado e o possível impedimento de participação de algumas atividades, como licitações, durante todo este tempo.

"Para as empresas honestas, a redução deste tempo é benéfica, pois ela ficará menos tempo com esta pendência e gastará menos", comenta Grotolli.

A previsão da conclusão desta digitalização dos processos fiscais é 2011.

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