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Você sabe o que é recuperação de impostos?
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Wednesday, 17 August 2011 10:00

 

Critérios estabelecidos na legislação tributária brasileira permitem a recuperação de alguns tributos recolhidos por parte das corporações.

A elevada carga tributária e a complexidade da legislação do Brasil constituem um dos grandes desafios enfrentados pelas companhias nacionais. Apesar disso, o conceito da recuperação de impostos está previsto na nossa legislação e oferece possibilidades de beneficiar a empresa no recolhimento de impostos, desde que obedecidos os critérios estabelecidos. A partir da recuperação de impostos, as organizações podem economizar com contribuições futuras e recuperação dos impostos pagos indevidamente.

“Para entender o conceito de recuperação de impostos é necessário compreender as classificações dos tributos brasileiros”, diz o especialista tributário Claudio Monfredini.

Os impostos nacionais são normalmente categorizados em definitivos e não cumulativos.  Os definitivos são pagos no início ou no fim da operação, por exemplo, Iptu, Ipva, Impostos de Importação, entre outros. Já os não cumulativos são controlados em uma “Conta Gráfica”, isto é, se compensa o que foi pago de imposto na aquisição de um bem/serviço com o que deverá ser pago na saída do produto/serviço final.

“Ao lançar o documento de entrada da compra, a companhia deve analisar se a Legislação faculta o direito de creditar-se dos impostos embutidos ou não no valor dos produtos ali descritos. Se positivo, deverá ser feito o crédito dos tributos, que será abatido dos apurados na saída desses produtos”, explica Monfredini.

Em função da complexidade deste conceito, da ambiguidade da legislação e até mesmo o desconhecimento do cenário tributário nacional, as companhias deixam, por diversas vezes, de efetuar esses créditos, que não são abatidos dos débitos apurados.

De modo geral, todas as empresas com escrituração fiscal e mercantil completas podem se beneficiar da prática de recuperação de impostos, excetuando aquelas tributadas por regime simplificado como as ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional.

Monfredini ressalta que todos os tributos não cumulativos são passíveis de créditos e/ou recuperação a exemplo do IPI, ICMS, PIS e CONFINS.  “Para processar a recuperação é feito o levantamento completo de todos os tributos indevidamente cobrados pelo governo que tenham sido pagos pela empresa, corrigindo-os monetariamente e convertendo-os para a moeda atual. A atualização monetária poderá ser pleiteada mediante a recurso judicial”, afirma ele.

Para lidar com essas exigências, as organizações contam como o apoio de consultorias especializadas que apuram com eficiência todos os impostos relacionados ao negócio e as transações tributárias da empresa por meio de serviços de consultoria fiscal, revisões e análises de bases e procedimentos tributários.

A GSW Soluções Integradas é um exemplo neste sentido, oferecendo serviços de consultoria em gestão tributária aliando à expertise neste processo de negócio e em Tecnologia da Informação. “Para apoiar as corporações nas atividades vinculadas à gestão tributária, a GSW lançará em breve um novo módulo do software GSW Auditor com foco na geração automática dos dados necessários para comprovação o da recuperação de impostos”, afirma Basílio Toseto, Diretor Administrativo da GSW.

Conheça alguns exemplos de créditos passíveis de recuperação:



Créditos do ICMS de Energia Elétrica e Comunicações

Conforme edição de Lei Complementar nº 114, de 2001, o contribuinte poderá se apropriar do crédito do ICMS, oriundo do consumo de energia elétrica e da prestação de serviços de telefone, atestados por laudo técnico que determine o consumo e a atividade das áreas necessárias à definição dos índices de aproveitamento desses insumos.  Em relação ao consumo de energia elétrica, o direito do crédito acima ficou restrito, à indústria, quando consumido em processo de industrialização, e, em relação aos serviços de comunicação, somente quando a sua utilização resultar em operação de saída para exterior (exportação), sendo negado ao setor comercial e de prestação de serviços esse direito.

Energia Elétrica – redução de custo

Redução do custo da Energia Elétrica para as Indústrias em até 50 %. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) com intuito de incentivar a economia no consumo de energia elétrica decidiu pela adoção de modalidades tarifárias. Obs. O beneficio é aplicado apenas as Industrias ou empresas que tem processo de industrialização.

Crédito de ICMS no consumo de combustível

Toda empresa que tem transporte próprio ou terceirizado ou que tenha máquinas industriais ou ainda implementos agrícolas que consome combustível tem direito ao aproveitamento do crédito de ICMS, podendo este ser retroativo aos últimos 5 (cinco) anos.


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