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Novas obrigatoriedades e diretrizes do Fisco para 2011 exigirá mais atenção das empresas brasileiras.
 Com o início de mais um ano, chega a hora das empresas se planejarem para estarem aptas a atender às exigências da Receita FederalBrasileira (RFB) no que se refere às obrigações fiscais, tributárias, contábeis e acessórias.
As obrigatoriedades ao longo de 2011 são inúmeras e, portanto, é fundamental que as organizações estejam desde já atentas aos processos e às mudanças nas diretrizes estabelecidas pelo Fisco a fim de se preparar e, assim, evitar possíveis impactos negativos destas novas exigências nos resultados da companhia.
Os grandes subprojetos do SPED estarão a todo vapor este ano e as organizações devem estar prontas para atender às novas exigências da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da NF-e - Ambiente Nacional.
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) constitui-se de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e outras informações de interesse do Fisco bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. É de apresentação obrigatória aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ou do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
A entrega da EFD já é obrigatória para muitas empresas do país, e em alguns estados inclui a totalidade de contribuintes inscritos. O Fisco tem como meta incluir as demais organizações nesta obrigatoriedade ao longo de 2011. Empresas de estados como SP, PB, RN, BA, MS, TO terão um prazo maior para se adequar a essa exigência, podendo entregar as escriturações dos primeiros meses do ano (janeiro a abril) em maio ou até em julho.
Ainda referente ao SPED, temos a NF-e 2.0, uma nova versão do documento que deve ser utilizada por todas as empresas que já emitem a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). A NF-e 2.0 garantirá mais segurança na comunicação eletrônica com a unificação do padrão de comunicação, além de incluir, reorganizar e eliminar alguns campos existentes. Permitirá ainda aperfeiçoar as regras de validação ou excluir a possibilidade de denegação de uso por situação irregular do destinatário.
A expectativa do Fisco é aumentar cada vez mais o rigor, evitando possíveis fraudes, já que o controle do documento será acompanhado desde sua emissão até a sua chegada.
Algumas organizações já estão bem atentas às exigências tributárias para 2011. Este é o caso da Iochpe Maxion Divisão de Rodas e Chassis que já se prepara internamente para atender às obrigatoriedades do ano.
“Já conhecemos o calendário deste ano e, para cumpri-lo, traçamos uma importante estratégia. Nossa base de dados é extremamente grande e complexa, por isso para atendermos às obrigações previstas, criamos um grupo de trabalho envolvendo profissionais das áreas de Contabilidade, Tributária e TI que atuam no ERP utilizado pela companhia para a preparação de todo ambiente necessário para a apuração e a geração das informações a serem enviadas às autoridades fiscais”, explica Robson Tavares, Gerente de Contabilidade da empresa.
É importante que as organizações estejam alinhadas ao cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Fisco. “Todos os esforços estão sendo canalizados para que possamos atender os prazos necessários”, ressalta Tavares.
Agenda de obrigações 2011:
Faça download do calendário de 2011 com os prazos das principais obrigações para este ano. Clique Aqui!
Veja a seguir as novas obrigações para 2011, além dos projetos do SPED:
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Nacional
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GLGN (a partir de fevereiro 2011)
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Operações interestaduais com GLGN (Gás Liquefeito derivado de Gás Natural) - PROTOCOLO ICMS 197, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 - Relatórios Anexo I, II, III, IV, de preenchimento obrigatório pelos estabelecimentos contribuintes industriais, importadores, substitutos e/ou substituídos tributários. A obrigatoriedade destes relatórios começa em 1º/fev/2011.
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e-DMOV
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Obrigação acessória instituída pela RFB para o controle aduaneiro das operações de entrada e de saída de ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, de moeda em montante superior a R$ 10.000,00 ou seu equivalente em outras moedas, nos termos do inciso III do § 1º do art. 65 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e de cheques ou de cheques de viagem, efetuadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) ou por instituições autorizadas, e com transporte realizado por empresas habilitadas.
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Estorno de Débito - Telecom
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Arquivo eletrônico relativo ao estorno do valor do imposto indevidamente debitado em Notas Fiscais de Serviços de Comunicações e Telecomunicações. Enquadram-se no procedimento legal empresas prestadoras de Serviços de Telecomunicação, detentoras de regime especial para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com ICMS, que efetuarem pedido de estorno de débito do imposto.
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Dmed
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Declaração de Serviços Médicos e de Saúde que deverá conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
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SPED FPD (ou e-FOPAG)
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Criação da folha de pagamento digital para eliminar a impressão da Folha e os arquivos do MANAD e as obrigações: CAGED, RAIS, DIRF, GRRF, GFIP, FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO e o cadastro único de trabalhadores. Em janeiro/2011: início da obrigatoriedade para as empresas com acompanhamento diferenciado, normal e especial e, a partir de junho/2011, a obrigatoriedade passa a vigorar para as demais empresas de lucro real e presumido.
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EFD-PIS/COFINS
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Será exigida para fatos geradores a partir de abril de 2011. As empresas sob o Regime de acompanhamento econômico-tributário diferenciado devem realizar a entrega até o 5º dia útil de junho/2011, para os demais, a data permanece inalterada.
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DIPJ, FCONT, ECD (SPED Contábil), e-LALUR
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30/6/2011: prazo de entrega final destas obrigações.
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NF-E 2.0
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01/4/2011: Prazo de mudança para a NF-E 2.0.
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Estado de São Paulo
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E-commerce digital
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Obrigação acessória criada pela Sefaz-SP exige que as empresas atuantes no e-commerce (intermediadores) enviem um arquivo magnético trimestral com todas as transações realizadas no período:
I – os prestadores de serviços de intermediação comercial, em ambiente virtual, com utilização de tecnologias de informação, inclusive por meio de leilões eletrônicos;
II – os prestadores de serviços de tecnologia de informação, tendo por objeto o gerenciamento e controle de operações comerciais realizadas em ambiente virtual, inclusive dos respectivos meios de pagamento. A primeira entrega foi no dia 20/01/2011, referente aos 4 trimestres de 2010.
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Estado de Minas Gerais
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P/3 Mineiro ou Sped UAI (a partir de janeiro 2011)
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Arquivo Magnético desenvolvido pela SEFAZ-MG a fim de substituir o modelo em papel para o digital. A obrigatoriedade foi estabelecida para janeiro de 2011. Sua complexidade vai desde o processo produtivo da empresa até aqueles em que ocorrem fora da empresa, através de subcontratação.
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Estados Amazonas, Ceará e Pará
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CL-e
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Capa de Lote eletrônica com as seguintes obrigatoriedades: Com vigência a partir da publicação, em 04/10/2010, produzindo efeitos a partir de 13/10/2010 para transporte rodoviário, aéreo e aquaviário por balsa e em 05/04/2011 para as demais modalidades e meios de transporte aquaviários.
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Estado de Pernambuco
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SEF-PE e-DOC (a partir de janeiro 2011)
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Obrigações acessórias do Pernambuco com data de vigência janeiro de 2011 sem data de entrega definida. Apenas o inventário de 31/12/2010 deve ser entregue no SEF v.2 até o dia 30/04/2011
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