O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, tornando-o mais transparente, eficiente e alinhado às melhores práticas internacionais.
Ela promove a substituição de diversos tributos atuais por um modelo de IVA Dual, reduzindo a cumulatividade, eliminando distorções e fortalecendo a governança fiscal.
Do ponto de vista legal, a Reforma está estruturada a partir da Emenda Constitucional nº 132/2023 e de leis complementares que regulamentam sua aplicação prática ao longo dos próximos anos.
Principais Mudanças da Reforma Tributária
Substituição de tributos
O modelo atual será gradualmente substituído por dois novos tributos:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal, substitui PIS e COFINS
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal, substitui ICMS e ISS
Essa transição ocorrerá de forma progressiva, com convivência entre os modelos antigo e novo.
Split Payment (Pagamento Fracionado)
Com a Reforma Tributária, o Split Payment passa a ser um dos mecanismos centrais de arrecadação.
Nesse modelo, o imposto devido é recolhido automaticamente no momento da transação, sendo separado do valor principal da operação e direcionado diretamente ao fisco.
IVA Dual
O IVA Dual traz uma lógica unificada de tributação sobre o consumo, com regras mais claras, não cumulatividade plena e crédito financeiro ao longo da cadeia.
Para as empresas, isso significa:
Maior necessidade de controle e rastreabilidade das operações
Padronização de regras
Redução de litígios tributários no longo prazo
Novos Leiautes de Documentos Fiscais
A Reforma Tributária traz alterações significativas nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e), impactando diretamente a forma como as informações são emitidas, validadas e armazenadas.
Atualização de leiautes de NF-e, NFS-e, CT-e e demais DF-es
Novas regras de cálculo para IBS e CBS
Inclusão de novos campos obrigatórios
Ajustes nas regras de validação e autorização
Maior padronização nacional das informações fiscais
Não cumulatividade e créditos tributários
A nova sistemática amplia o direito ao crédito, eliminando o efeito cascata dos tributos. No entanto, esse benefício exige gestão rigorosa de documentos fiscais, validação de informações e conciliação contínua.
Empresas que não estiverem preparadas correm o risco de perder créditos ou sofrer questionamentos fiscais.
Impactos da Reforma Tributária
Para as empresas
A Reforma impacta diretamente:
Processos fiscais e contábeis
Sistemas e ERPs
Integrações tecnológicas
Rotinas de compliance e governança
A adaptação exige planejamento, revisão de fluxos e investimento em automação.
Para a gestão corporativa
A tributação passa a ocupar papel estratégico nas decisões empresariais. Planejamento tributário, análise de cenários e dados confiáveis tornam-se essenciais para a sustentabilidade do negócio.
Para o consumidor final
A Reforma aumenta a transparência sobre os tributos embutidos nos preços, o que pode gerar variações de custo entre setores e cadeias produtivas.
Desafios e Oportunidades
A Reforma Tributária traz desafios relevantes, mas também grandes oportunidades:
Necessidade de adaptação rápida de sistemas
Gestão de fornecedores, inclusive optantes pelo Simples Nacional
Controle de créditos e documentos fiscais
Redução de riscos e aumento da eficiência com automação
Empresas que se antecipam tendem a atravessar a transição com mais segurança e competitividade.
Principais Dúvidas sobre a Reforma Tributária
Quando a Reforma começa a valer?
A transição tem início a partir de 2026, com implementação gradual ao longo dos anos seguintes.
Minha empresa precisa se adaptar agora?
Sim. A preparação antecipada reduz riscos operacionais, retrabalho e impactos financeiros.
O Simples Nacional vai acabar?
Não. O regime permanece, mas a relação com empresas optantes pelo Simples exige atenção quanto à geração e aproveitamento de créditos.
A carga tributária vai aumentar?
O objetivo não é aumentar a carga, mas redistribuí-la. O impacto varia conforme setor e modelo de negócio.
Meu ERP está preparado?
A maioria dos sistemas precisará de ajustes, integrações e novos controles para atender ao novo modelo.
Nosso Compromisso
Como a GSW Apoia sua Empresa na Reforma Tributária
A GSW combina tecnologia própria, automação e especialistas fiscais para apoiar empresas em todas as etapas da adaptação. E nossa atuação é estruturada em pilares que garantem eficiência operacional, conformidade e visão estratégica:
Conclusão
A Reforma Tributária exige mais do que adequação legal. Ela demanda visão estratégica, dados confiáveis e tecnologia.
Com a GSW, sua empresa transforma a complexidade da Reforma Tributária em eficiência, governança e vantagem competitiva.